LEGISLATIVO APROVA PROJETO QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL EM JANDIRA

Colocada pelo Poder Executivo, matéria busca adequar a legislação municipal visando à melhoria da qualidade do processo educacional na cidade; texto contou com o apoio do plenário

A Câmara Municipal de Jandira aprovou, por nove votos a favor, o Projeto de Lei nº 32/25 e duas emendas durante a 14ª Sessão Ordinária, acontecida no dia 06 de maio de 2025. De autoria do Poder Executivo, a propositura pretende instituir o Programa Municipal de Educação e Escola em Tempo Integral no âmbito do município, além de estabelecer suas diretrizes e dar outras providências.

Por intermédio de mensagem de lei, o prefeito Henri Hajime Sato (PSD), o “Dr. Sato”, explicou que o Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral, buscando o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024.

“A Secretaria Municipal de Educação aderiu a esse programa e manterá o convênio para o ano de 2025. Nesse sentido, faz-se necessário realizar adequação à legislação municipal para a melhoria da qualidade do processo educacional”, complementou o chefe do Executivo.

Depois da tramitação na Casa de Leis, o texto retornou para a devida sanção do prefeito.