ABRIL AZUL: PROPOSIÇÕES DOS PARLAMENTARES JANDIRENSES BUSCAM AÇÕES EM PROL DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
PL do vereador Pastor Gilson dispôs sobre o “Programa Servidor Amigo do Autista”
PL do vereador Pastor Gilson dispôs sobre o “Programa Servidor Amigo do Autista”, que aborda a capacitação técnica de todos os servidores municipais; requerimento do vereador Franklin Venancio, por sua vez, indicou a redução ou isenção da alíquota de IPTU para as famílias de baixa renda que tenham algum membro com TEA ou deficiência; já o vereador Léo da Feira, também em requerimento à Prefeitura, propôs a implantação de um programa de acesso à prática de atividade física às crianças e adolescentes com o transtorno
No mês de conscientização sobre o TEA (Transtorno do Espectro Autista), o assunto pautou as discussões da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jandira, realizada no dia 23 de abril de 2024. Ao todo, três parlamentares apresentaram textos sugerindo à Prefeitura ações em favor dessa parcela da população.
O Projeto de Lei nº 20/24, elaborado pelo vereador Gilson Rodrigues de Souza (PP), o “Pastor Gilson” e aprovado com dez votos a favor, dispôs sobre a autorização do “Programa Servidor Amigo do Autista”, cujo intuito é promover o treinamento e a capacitação técnica dos servidores públicos da cidade. Para o parlamentar, a medida é “fundamental para garantir que as pessoas recebam um atendimento adequado, respeitoso e inclusivo em todas as esferas da administração municipal”.
Em seu turno, o vereador Franklin Venancio da Silva Netto (PL), colocou o requerimento nº 177/24, pelo qual recomendou à Prefeitura a redução ou isenção da alíquota de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para as famílias de baixa renda que possuam membros com TEA ou com algum tipo de deficiência. “Essas famílias normalmente têm gastos elevados com o tratamento de seus entes queridos e, por vezes, necessitam adaptar sua residência, sem contar as despesas com medicamentos. A redução ou isenção [da alíquota de IPTU] seria um alívio financeiro”, explicou o vereador em sua justificativa.
Por fim, o requerimento nº 184/24, de autoria do vereador Leandro José Moreau (PSD), o “Léo da Feira”, sugeriu à Prefeitura a implantação de um programa de acesso à prática de atividade física às crianças e aos adolescentes com TEA. Como argumento, o requerente frisou que a iniciativa teria um impacto positivo no bem-estar emocional, no desenvolvimento motor e na socialização de tais jovens.
Após a passagem na Casa de Leis, os três documentos foram encaminhados para a devida análise do Poder Executivo.